SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 556, de 24 de maio de 2006 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, AOS SERVIDORES E ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA A LEI 429/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 555, de 24 de maio de 2006 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 554, de 27 de abril de 2006 Ementa: REGULA EM UMA ÚNICA LEI MUNICIPAL O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVOGA AS LEIS 385/2003 396/2003, 406/2003 E 420/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 385, de 18 de fevereiro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 396, de 04 de julho de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 406, de 24 de setembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 420, de 28 de outubro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 751, de 29 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 553, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA EVANGÉLICA SÃO LOURENÇO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 552, de 12 de abril de 2006 Ementa: ALTERA AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES INCLUSAS NA LEI 527/2005 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 527, de 30 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 579, de 20 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 853, de 01 de março de 2011
Lei Ordinária Municipal nº 551, de 12 de abril de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEIS POR MAIS SEIS MESES, UM MONITOR ATENDENDO ASSIM AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UFPEL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 550, de 07 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE PELOTAS VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS RESIDÊNCIAS DA COLÔNIA CORRIENTES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 549, de 07 de março de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ TRÊS (03) OPERÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 548, de 07 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO, MEDIANTE CONVÊNIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 547, de 07 de março de 2006 Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 297/2001, QUANTO A NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 02 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 755, de 22 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 546, de 10 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOIS PROFESSORES DE MATEMÁTICA E UM DE CIÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 545, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 01 (UM) VIGIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 544, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 234 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 386/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 543, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02 AUXILIARES DE ENFERMAGEM Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 542, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 541, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: DENOMINA DE “PRAÇA LEOPOLDO DUMMER” A ÁREA VERDE E DE LAZER LOCALIZADA NA AV. ARTHUR LANGE, EM FRENTE A E.M.E.F. DR. URBANO GARCIA EM TURUÇU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 540, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 539, de 26 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 538, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI 298/2001 E CRIA A TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 298, de 27 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.039, de 07 de outubro de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 537, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURUÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 680, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 536, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 535, de 08 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 534, de 08 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01 (UM) INSTRUTOR PARA MINISTRAR AULAS PARA OS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL DA ESCOLA URBANO GARCIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 533, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL - RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 532, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 530, de 24 de novembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 531, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 529, de 16 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 636, de 26 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.031, de 29 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.193, de 26 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.519, de 20 de março de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 528, de 10 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, E ART. 25, II DA LEI Nº 403, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 403, de 02 de setembro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 702, de 10 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 702, de 10 de junho de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 527, de 30 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 552, de 12 de abril de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 579, de 20 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 853, de 01 de março de 2011
Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 531, de 17 de novembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 582, de 12 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 611, de 31 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 614, de 31 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 630, de 09 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 633, de 18 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 669, de 08 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 671, de 22 de outubro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 673, de 04 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 676, de 24 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 677, de 24 de novembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 525, de 23 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 02 VISITADORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 524, de 23 de setembro de 2005 Ementa: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 208, de 04 de maio de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 984, de 05 de novembro de 2012
Lei Ordinária Municipal nº 523, de 15 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº 039/97 NO ARTIGO 3º NOMEANDO NOVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 39, de 22 de setembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 522, de 01 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, OBRAS E URBANISMO E CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 207, de 04 de maio de 2000 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 984, de 05 de novembro de 2012
Lei Ordinária Municipal nº 521, de 26 de agosto de 2005 Ementa: FIXA PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 520, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 519, de 19 de agosto de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005 Ementa: ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO AUMENTANDO DE 07 PARA 08 OS CARGOS DE DIRETORES, CÓDIGO A-05 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 517, de 01 de julho de 2005 Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DE DESPESA COM A AFERIÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 516, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES E A AGENTES POLÍTICOS, CONFORME CRITÉRIOS FIXADOS NA LEI 237/2001 Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 237, de 01 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 595, de 09 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 515, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTO NIVELADORA DE FORMA FINANCIADA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 514, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE MESMO COM A REVISÃO ANUAL CONCEDIDA RESTARAM COM SEUS SALÁRIOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA PSF Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 328, de 13 de agosto de 2002 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 389, de 10 de junho de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 408, de 01 de outubro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 462, de 01 de julho de 2004 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 568, de 18 de agosto de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 512, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA, EM TRÊS REUNIÕES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 511, de 09 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE MATEMÁTICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 510, de 09 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO FEDERAL TECNOLÓGICO CEFET Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 509, de 09 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DO BRASIL COSEBRA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 508, de 09 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 507, de 02 de junho de 2005 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSOR JURÍDICO A REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA A LEI N° 429/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 468, de 01 de outubro de 2004 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 501, de 18 de maio de 2005

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