Lei Ordinária Municipal nº 579, de 20 de novembro de 2006
Fica o Município autorizado a receber em doação um imóvel localizado na zona urbana do município de Turuçu de propriedade da Srª Erminda Perleberg Bartz, cujo registro encontra-se assentado à matrícula n° 21.944 fis.1.2.3 do livro geral n° 2 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas.
DOAÇÃO REFERENTE À RUA THEODORO BARTZ - mede 14,00 metros ao sul onde confronta com o lote 01, 14,00 metros ao norte onde confronta com a Rua Marcos Militão Borba, 245,00 metros de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, onde confronta a leste com a Rua Bruno Harter e com os lotes 2 a 15 e a oeste com Renato Pager e s/m Neiva Pager, Luiz Henrique Dallmann e s/m Angelita Dallmann , Lesandra S. Tavares, Edilom Tavares e s/m Neuza S. Tavares, Elfrida Tuchtenhagem, Nelsi Almeida, Nestor Treichel e s/m Maria H. Treichel, Jane Beatriz da Silva, Vitor Hugo Leitzke e s/m Vanderleia H. Leitzke, Lauri Regner e s/m Lucia Regner, Leni Conceição, Diva S. Schwanz, Luiz Martins e s/m Liliane K. Martins, Luciano Polnow, Sérgio Ramson e s/m Susana Ramson. Área de 3.430,00 m².
RUA BRUNO HARTER - mede 14,00 metros a leste onde confronta com a BR116, 14,00 metros a oeste onde confronta com a Rua Teodoro Bartz, 48,50 metros ao sul onde confronta com o lote 01 e 49,50 metros onde confronta com o lote 02. Área de 686,00 m².
A referida doação destina-se a regulamentar a existência das ruas Theodoro Bartz e Bruno Harter.
As despesas decorrentes da presente lei tais como emolumentos com a escritura pública de transferência do imóvel serão custeadas pelo município, através de dotação própria.
Revogadas as disposições em contrário, em especial as leis 527/05 e 552/06, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.