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Lei Ordinária Municipal nº 408, de 01 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

408

2003

1 de Outubro de 2003

AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À STA. CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DO PSF

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 462, de 01 de julho de 2004
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 328, de 13 de agosto de 2002
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 389, de 10 de junho de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza a alteração nos valores dos repasses à Sta. Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, através do convênio do PSF.

    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento com a Lei Orgânica Municipal,

    faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica autorizado o município a proceder a alteração nos valores repassados à Santa Casa de misericórdia de São Lourenço do Sul, alterando de R$ 26.179,65 (Vinte seis mil cento e setenta e nove reais com sessenta e cinco centavos) para R$ 29.093,57 (Vinte nove mil noventa e três reais com cinquenta e sete centavos).
        Art. 2º. 
        O novo valor acima mencionado será pago a partir da data de 01/10/2003.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.



            Turuçu, 01 de outubro de 2003.

            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            Prefeita Municipal

            Registre-se e Publique-se

            RENATO LUIZ ZANOL

            Secretário de Municipal Administração e Planejamento