SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 408, de 01 de outubro de 2003

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 462, de 01 de julho de 2004

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 2001

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 328, de 13 de agosto de 2002

Autoriza o reajuste nos valores dos repasses à Sta. Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, através do convênio do PSF.

A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o município a proceder o reajuste nos valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, reajustando de R$25.413,88(vinte e cinco mil quatrocentos e treze reais com oitenta e oito centavos) para R$26.179,65 (vinte e seis mil cento e setenta e nove reais com sessenta e cinco centavos).

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário esta lei retroage seus efeitos a data de 02.05.2003.

Turuçu, 10 de junho de 2003.

SELMIRA MILECH FEHRENBACH

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

RENATO LUIZ ZANOL

Secretário de Municipal Administração e Planejamento

Lei Ordinária Municipal nº 389, de 10 de junho de 2003