Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 462, de 01 de julho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

462

2004

1 de Julho de 2004

AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DO PSF

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 328, de 13 de agosto de 2002
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 389, de 10 de junho de 2003
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 408, de 01 de outubro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À SANTA CASA DE MISERTCÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVENTO DO PSF.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço Saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o município a proceder a alteração nos valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, alterando de R$ 29.093,57 (Vinte e nove mil, noventa e três reais com cinquenta e sete centavos) para R$ 29.736,61 (Vinte nove mil, setecentos e trinta e seis reais com sessenta e um centavos).
        Art. 2º. 
        O novo valor acima mencionado será pago a partir da data de 01/05/2004.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na cata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/05/2004.

            Turuçu, 01de julhode 2004.



            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            Prefeita Municipal