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Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Ementa
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO AUMENTANDO DE 07 PARA 08 OS CARGOS DE DIRETORES, CÓDIGO A-05
Altera o quadro dos cargos em comissão aumentando de 07 para 08 os cargos de diretores, código A-05.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
O número de cargos em comissão, denominação de direção, código A-05, de que trata a lei 379/03, passa de 07(sete) para 08(oito).
N° Cargos e Funções Denominação Código 04 Secretário Municipal Subsidio 01 Assessor Jurídico Subsidio 02 Assessor Nível Superior A-06 08 Diretores A-05 08 Assessor Nível 4 A-04 08 Assessor Nível 3 A-03 05 Assessor Nível 2 A-02 05 Assessor Nível 1 A-01
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 1° de julho de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Renato Luiz Zanol Secretário Municipal de Administração e Planejamento