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Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

644

Ano

2007

Data

20/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

763_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PADRÕES, PADRÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 547, de 07 de março de 2006
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 701, de 10 de junho de 2009
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    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 999, de 22 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.038, de 27 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.197, de 23 de junho de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI