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Lei Ordinária Municipal nº 547, de 07 de março de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

547

2006

7 de Março de 2006

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 297/2001, QUANTO A NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 02

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 755, de 22 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o quadro de cargos de que trata o art. 29 da lei 297/2001, quanto a número de cargos de diretor de escola de 01 para 02.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O art. 29 da lei 297/01 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 29.   São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério:
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.,

           

          Turuçu, 07 de março de 2006.

           

          SELMIRA MILECH FEHRENBACH

          Prefeita Municipal

          Registre-se e Publique-se

           

          RENATO LUIZ ZANOL

          Secretário Municipal Administração e Planejamento