Lei Ordinária Municipal nº 999, de 22 de março de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

999

2013

22 de Março de 2013

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DIRETOR DE ENSINO, DESCRITO NO ANEXO I, DA LEI 644/2007

a A
Altera a carga horária do cargo de diretor de ensino, descrito no anexo I, da Lei 644/2007.
    O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica alterada a Carga Horária do Cargo de Diretor de Ensino de vinte horas semanais para quarenta horas semanais. 
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Turuçu, 22 de março de 2013
             

          Ivan Eduardo Scherdien
          Prefeito Municipal 

          Registre-se e Publique-se

          Mario Paulo Buss
          Secretário de Administração