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Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1052

Ano

2013

Data

26/11/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1059_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 24 DA LEI 379, DE 24 DE ABRIL DE 2003, E AS LEIS Nº. 644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº. 905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI