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Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

439

2004

18 de Fevereiro de 2004

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI 379/2003

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o quadro de cargos em comissão de que trata o art. 19 da Lei 379/2003.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento com a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 19 da Lei 379/03 passa a ser o seguinte:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

          Turuçu, 18 de fevereiro de 2004.

           

          Selmira Milech Fehrenbach
          Prefeita Municipal

           

          Registre-se e publique-se

           

          Renato Luiz Zanol
          Secretario Municipal de Administração e Planejamento