Lei Ordinária Municipal nº 853, de 01 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
853
Ano
2011
Data
01/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS N°. 527, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, E N °. 552, DE 12 DE ABRIL DE 2006, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 527, de 30 de setembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 552, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica