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Lei Ordinária Municipal nº 1.039, de 07 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1039

Ano

2013

Data

07/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1046_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERA O ART. 3º E REVOGA O ART. 5º DA LEI 538 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 298, de 27 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 538, de 15 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI