SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1614 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 152, de 24 de fevereiro de 1999 Ementa: REGULAMENTA ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 151, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 150, de 04 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CARNAVAL E REPASSE DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 149, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 148, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A LEI N° 002/97 QUE ESTABELECE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2, de 08 de janeiro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 147, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 224, de 14 de setembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 146, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 145, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 144, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A LEI 005/97, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 5, de 08 de janeiro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 143, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI FERIADO NO MUNICÍPIO DE TURUÇU A DATA DE SUA FUNDAÇÃO, 28 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 142, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU A CONCEDER INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 141, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ISENTA DA COBRANÇA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: PRORROGA A LEI 077/98, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ATÉ DEZ PROFESSORES I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 77, de 27 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 139, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 039/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 39, de 22 de setembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 138, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 137, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 52, de 04 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 136, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 52, de 04 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 135, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 52, de 04 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 134, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SUPERVISOR E COORDENAÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 133, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA DESIGNAÇÕES E FUNÇÕES DAS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 160, de 14 de abril de 1999
Lei Ordinária Municipal nº 132, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 131, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PARA O CLUBE DE MÃES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 130, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 368, de 27 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 129, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 128, de 04 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E/OU PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DELEGA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 127, de 29 de outubro de 1998 Ementa: PRORROGA A LEI 073/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 73, de 17 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 126, de 29 de outubro de 1998 Ementa: ESTABELECE SOBRE HORAS-EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE PARA FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 262, de 16 de maio de 2001
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998 Ementa: Lei Orgânica do Município de Turuçu Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 04 de novembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 123, de 06 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUÍ PADRÃO SÍMBOLO CC-6 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 122, de 30 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 125, de 29 de setembro de 1998 Ementa: PRORROGA AS LEIS 035/97 E 036/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 35, de 19 de agosto de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 36, de 19 de agosto de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 118, de 23 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE NUMERÁRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 124, de 15 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 121, de 15 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 087/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 87, de 14 de abril de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 120, de 10 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 119, de 08 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA CUSTEAR DESPESAS COM O XXX JOGOS INTERMUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 117, de 23 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE SOBRE PEQUENAS DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 116, de 23 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE REMUNERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 115, de 23 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 114, de 23 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 435, de 09 de janeiro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 113, de 23 de julho de 1998 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 777, de 06 de abril de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 112, de 17 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 111, de 17 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM FRETE NO PROJETO TERRA BOA - TROCA-TROCA DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 110, de 17 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 109, de 17 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE SOBRE A LICENÇA MOTIVADA POR DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 108, de 01 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 107, de 01 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO AO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DOS SOLOS DO RIO GRANDE DO SUL - SUBPROJETO TROCA-TROCA DE CALCÁRIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 106, de 01 de julho de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 098/98, QUE AUTORIZA O CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PELOTAS, NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 98, de 16 de junho de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 105, de 01 de julho de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 089/98, DE 24 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 89, de 24 de abril de 1998 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 182, de 10 de novembro de 1999
Lei Ordinária Municipal nº 104, de 01 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ARRENDAR UM AÇUDE PARA A RETIRADA DE ÁGUA, A QUAL, APÓS RECEBER TRATAMENTO, SERÁ UTILIZADA E DISTRIBUÍDA EM TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1614 normas.