Lei Ordinária Municipal nº 139, de 15 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
139
Ano
1998
Data
15/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 039/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica