SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997

Estabelece remuneração de Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

A remuneração de Assessor Jurídico será de R$ 1.250,00 e a de Chefe de Gabinete de R$ 1.250,00.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	CC-S OU FG-5	1.250,00 625,00
01	CHEFE DE GABINETE	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
01	ASSESSOR JURÍDICO	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
06	DIRETORES	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
01	ASSESSOR LEGISLATIVO	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
08	ASSESSOR NÍVEL I	CC-4 OU FG-4	500,00 250,00
10	ASSESSOR NÍVEL II	CC-3 OU FG-3	375,00 187,50
03	ASSESSOR NÍVEL III	CC-2 OU FG-2	312,50 156,00
10	ASSESSOR NÍVEL IV	CC-1 OU FG-1	250,00 125,00

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, em 23 de julho de 1998.

EDMAR SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

RUBENS BACHINI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei Ordinária Municipal nº 116, de 23 de julho de 1998