Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Municipal
Número
1
Ano
2013
Data
25/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 57, de 10 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 141, de 15 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 157, de 12 de abril de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 185, de 24 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 228, de 18 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 430, de 02 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 434, de 17 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 829, de 19 de outubro de 2010
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica