Lei Ordinária Municipal nº 1.380, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1380
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o perímetro urbano no território do município de Turuçu
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 57, de 10 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.435, de 09 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica