Lei Ordinária Municipal nº 56, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
56
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO, AMBULANTE, CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 430, de 02 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica