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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 123, de 06 de outubro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

123

1998

6 de Outubro de 1998

INSTITUÍ PADRÃO SÍMBOLO CC-6 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Instituí padrão símbolo CC-6 no Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
    FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      É criado, no Quadro de Cargos em Comissão, dois cargos símbolo CC-6, com remuneração mensal de R$ 1.250,00 (Um mil duzentos e cinqüenta reais).
        Art. 2º. 
        Os cargos em comissão de símbolo CC-5 sofrerão redução de oito para seis.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 1998.

             

            Turuçu, em 06 de outubro de 1998.

            EDMAR SCHERDIEN

            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se

            RUBENS BACHINI

            Secretário Municipal de Administração e Finanças