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Lei Ordinária Municipal nº 73, de 17 de fevereiro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

73

1998

17 de Fevereiro de 1998

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SEIS ARTÍFICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 127, de 29 de outubro de 1998
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Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de seis artífices e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter emergencial, 6 (seis) artífices.
        Art. 2º. 
        A remuneração de cada um importa em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês.
          Art. 3º. 
          O prazo de contratação é de até noventa dias, prorrogável por igual período.
          Art. 4º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 12 de janeiro de 1998.

             

            Turuçu, 17 de fevereiro de 1998.

             

            EDMAR SCHERDIEN

            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se

             

            Rubens Bachini

            Secretário Municipal de Adm. e Finanças