SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 654, de 09 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 653, de 06 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS PLANTONISTAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 652, de 09 de abril de 2008 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE PEDAGOGO E UM CARGO DE VICE-DIRETOR Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 651, de 09 de abril de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI 649/08 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 649, de 03 de abril de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 650, de 03 de abril de 2008 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL E AOS SERVIDORES DA CÂMARA E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O RGA E O AUMENTO REAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 649, de 03 de abril de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 649, de 03 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 650, de 03 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 651, de 09 de abril de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 648, de 28 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DUAS VISITADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 647, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOIS PROFESSORES DE LIBRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 646, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Autoriza o repasse de R$ 3.000,00 (três mil e reais) Escola de Samba Unidos do Turuçu, e o repasse de até R$3.500,00(três mil e quinhentos reais) à escola de Samba Estação Primeira do Areal, do município de Pelotas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 634, de 18 de outubro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 669, de 08 de setembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 671, de 22 de outubro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 674, de 14 de novembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 677, de 24 de novembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 676, de 24 de novembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 5, de 08 de janeiro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 87, de 14 de abril de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 547, de 07 de março de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 701, de 10 de junho de 2009 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 717, de 01 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 750, de 29 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 999, de 22 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.038, de 27 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.197, de 23 de junho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 643, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (01) UM MÉDICO GINECOLOGISTA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 642, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 968, de 27 de junho de 2012
Lei Ordinária Municipal nº 641, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: Altera, acresce dispositivos da Lei Orgânica de Turuçu e da outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 640, de 28 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 639, de 19 de novembro de 2007 Ementa: CRIA O PADRÃO “IX” NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO NA TABELA DO ART. 24 DA LEI 379/03, OS RESPECTIVOS COEFICIENTES DO NOVO PADRÃO CRIADO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.144, de 19 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 638, de 09 de novembro de 2007 Ementa: INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 637, de 09 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU, E AUTORIZA A CÂMARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESCOLA - CIEE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 636, de 26 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES OU AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR POR OCASIÃO DE LICENÇA GESTANTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 529, de 16 de novembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 635, de 18 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 634, de 18 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 676, de 24 de novembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 677, de 24 de novembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 633, de 18 de outubro de 2007 Ementa: INCLUI E ALTERA METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 632, de 18 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 631, de 09 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 630, de 09 de outubro de 2007 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 629, de 09 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 628, de 09 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 627, de 04 de outubro de 2007 Ementa: DÁ NOME DE GUILHERME PINZ AO LOGRADOURO PÚBLICO (CORREDOR) QUE LIGA A ESTRADA DE SÃO LOURENÇO DO SUL A ESTRADA DA SANTANA, MUNICÍPIO DE TURUÇU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Turuçu. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno-MDIR nº 1, de 27 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 27 de dezembro de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 626, de 13 de setembro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 601, de 13 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.415, de 03 de setembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 625, de 22 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 624, de 15 de agosto de 2007 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ O FINAL DO PERÍODO LETIVO DE 2008, DOIS MONITORES ATENDENDO ASSIM AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UFPEL E POSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 662, de 25 de junho de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 623, de 15 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/07 E DOS DEMAIS FISCAIS DE SALA QUE ATUARÃO NO MESMO CERTAME Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 622, de 15 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 621, de 15 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 101.850,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 620, de 28 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 619, de 28 de junho de 2007 Ementa: ALTERAR A CARGA HORÁRIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (LEI N°403/2003) DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TURUÇU E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 403, de 02 de setembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 618, de 28 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO, MEDIANTE CONVÊNIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 617, de 25 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO - RS NO VALOR DE R$250.000,00, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 616, de 25 de junho de 2007 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL E AOS SERVIDORES DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A RGA E O AUMENTO REAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 615, de 25 de junho de 2007 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 614, de 31 de maio de 2007 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 613, de 31 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 18.437,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 612, de 31 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 611, de 31 de maio de 2007 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 610, de 25 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 609, de 25 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 25.713,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 608, de 16 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 94.332,25 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 607, de 16 de maio de 2007 Ementa: INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 575, de 17 de outubro de 2006

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