Lei Ordinária Municipal nº 628, de 09 de outubro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

628

2007

9 de Outubro de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

     
      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.958,03 (Dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), para atender despesa na seguinte rubrica:

        0700Secretaria Municipal de Agricultura 
        06SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL 
        04FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
        08Assistência Social 
        242Assistênca ao Portador de Dificiência 
        1015PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 
        2.044MANUT. DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DE PPD's 
         4.4.90.52.00.00.00 - Equip. e Material PermanenteR$ 2.958,03
         Fonte de Recurso: 1341 - Piso de Transição de Média Complexidade 

         

          Art. 2º. 

          Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os seguintes valores:

            Superávit Financeiro do exercício de 2006 na Fonte de Recurso 1341 - Piso de Transição de Média ComplexidadeR$ 2.958,03

             

              Art. 3º. 

              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                Turuçu, 09 de outubro de 2007.



                SELMIRA MILECH FEHRENBACH

                Prefeita Municipal

                Registre-se e Publique-se

                RENATO LUIZ ZANOL

                Secretário Municipal de Administração e Planejamento