SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 639, de 19 de novembro de 2007

Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei nº. 639, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a redação do "caput" artigo 1° da Lei nº. 639, de 19 de novembro de 2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Fica criado o padrão "IX" no quadro de cargos de provimento efetivo, de que trata a lei nº379/03. ..."

Art. 1º. Fica criado o padrão “IX” no quadro de cargos de provimento efetivo, de que trata a lei n°379/03, ocupando o referido padrão o cargo de médico/plantonista, com carga horária de 24 horas semanais.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2014.

Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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Vagner Doleski Krause
Secretário de Administração

Lei Ordinária Municipal nº 1.144, de 19 de dezembro de 2014