Lei Ordinária Municipal nº 654, de 09 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

654

2008

9 de Maio de 2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS

a A
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS
    A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO, GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 6 meses, podendo ser renovado por idêntico período, 01 (um) operador de máquinas.
        Art. 2º. 
        A carga horária e a remuneração serão idêntica a dos demais servidores que exercem a mesma função.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da presente lei serão custeada através de dotação própria.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrario esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Turuçu, 09 de maio de 2008.

              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              Prefeita Municipal

              Registre-se e Publique-se

              WILSON MEDEIROS RODRIGUES

              Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento