SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 185, de 24 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA, FIXA VALORES DAS PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 188, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 187, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL TRÊS AGENTES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 186, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM O CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 184, de 24 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 183, de 10 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 182, de 10 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2°. DA LEI 089/98 E O DA LEI N°. 105/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 89, de 24 de abril de 1998 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 105, de 01 de julho de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 181, de 29 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURUÇU ASSINE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR, COMPRA DE PASSAGEM ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 180, de 29 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 179, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 178, de 15 de outubro de 1999 Ementa: CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 177, de 22 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 176, de 08 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 175, de 01 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR (A) DE INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 174, de 01 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM O CREA - RS PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 173, de 01 de setembro de 1999 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO PARA OS CONTRATOS EMERGENCIALMENTE NA ATIVIDADE DE ARTÍFICIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 172, de 25 de agosto de 1999 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ABATE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE REGISTRO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 171, de 11 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ARTÍFICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 170, de 11 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU FIRMAR CONSÓRCIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 168, de 20 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU UTILIZE OS ÔNIBUS QUE ESTAVAM LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE IDOSOS E DOENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 167, de 20 de julho de 1999 Ementa: INSTITUI O "PRÓ LEITE" PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 166, de 20 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGÊNCIA, DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 169, de 19 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 165, de 30 de junho de 1999 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ANAIS, ALTERA CARGOS E REMUNERAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 156, de 24 de março de 1999
Lei Ordinária Municipal nº 164, de 23 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 163, de 16 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A SÜDKOLONISTENFEST INCLUSIVE PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 29, de 17 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 162, de 10 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU AMPLIAR O CONVÊNIO ESTABELECIDO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 161, de 26 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 160, de 14 de abril de 1999 Ementa: ALTERA A LEI NÚMERO 133/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 133, de 10 de dezembro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 159, de 14 de abril de 1999 Ementa: REVOGA A LEI NÚMERO 072/98 QUE INSTITUIU O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 72, de 17 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 158, de 12 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 157, de 12 de abril de 1999 Ementa: REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE CONSTRUÇÃO E TRATA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 384, de 06 de maio de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 404, de 16 de setembro de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.431, de 30 de dezembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 156, de 24 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 165, de 30 de junho de 1999
Lei Ordinária Municipal nº 155, de 16 de março de 1999 Ementa: ALTERA NO GRUPO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI 053/97 A SITUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 154, de 11 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 153, de 24 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 152, de 24 de fevereiro de 1999 Ementa: REGULAMENTA ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 151, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 150, de 04 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CARNAVAL E REPASSE DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 149, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 148, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A LEI N° 002/97 QUE ESTABELECE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2, de 08 de janeiro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 147, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 224, de 14 de setembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 146, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 145, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 144, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A LEI 005/97, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 5, de 08 de janeiro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 143, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI FERIADO NO MUNICÍPIO DE TURUÇU A DATA DE SUA FUNDAÇÃO, 28 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 142, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU A CONCEDER INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 141, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ISENTA DA COBRANÇA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: PRORROGA A LEI 077/98, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ATÉ DEZ PROFESSORES I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 77, de 27 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 139, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 039/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 39, de 22 de setembro de 1997

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