SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 29, de 17 de julho de 1997

Autoriza a liberação de numerário para custear despesas com a Südkolonistenfest inclusive para aquisição de prêmios e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a liberar numerário no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas com a Südkolonistenfest, inclusive para aquisição de prémios a serem distribuídos entre vencedores de eventos.

Art. 2º.

Comissão Organizadora, organizada segundo lei 029/97, devera ate cinco dias após a festa apresentar relatório da aplicação do numerário, anexar notas e proceder prestação de contas, devolvendo o saldo, se houver.

- Referência Simples
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- 07 Jul 2022
Vide:
Caput do Art. 5º. - Lei Ordinária Municipal nº 29, de 17 de julho de 1997

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, em 16 de junho de 1999.

EDMAR SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

MARTIM PEREIRA GOMES

Secretário Municipalde Administração e Planejamento

Lei Ordinária Municipal nº 163, de 16 de junho de 1999