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Lei Ordinária Municipal nº 199, de 30 de março de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

199

2000

30 de Março de 2000

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, em caráter emergencial, dois médicos.
        Art. 2º. 
        A remuneração mensal será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
        Art. 3º. 
        O prazo da contratação é de seis meses, ficando a Prefeitura autorizada a prorrogar o contrato, na medida da necessidade, por até igual período.
        Art. 4º. 
        As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 5º. 
          Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Turuçu, em 30 de março de 2000.

            PAULO RENATO BUSS

            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se

            MARTIM PEREIRA GOMES

            Secretário Municipalde Administração e Planejamento