SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 506, de 02 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 505, de 27 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 504, de 18 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE-RS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 385, de 18 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 503, de 18 de maio de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 502, de 18 de maio de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 501, de 18 de maio de 2005 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 507, de 02 de junho de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 500, de 02 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 499, de 07 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE VISANDO DE AOS PÚBLICOS DO SUL, CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS, SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 498, de 07 de abril de 2005 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES 01 (UM) PROFESSOR PARA O PROJETO ALFABETIZA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 497, de 07 de abril de 2005 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL O1 (UM) SERVIDOR PARA ATENDER NO QUIOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 496, de 17 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO BANCO DO BRASIL VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E/OU ARRENDAMENTOS MERCANTIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 495, de 10 de março de 2005 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ 06 OPERÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 494, de 10 de março de 2005 Ementa: AAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO BANCO DO BRASIL VISANDO A AGILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO Á SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 493, de 03 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 01 (UM) MOTORISTA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 492, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ART. 7° DA LEI 386/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 491, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO O NÚMERO DE CARGOS DE TELEFONISTA DE 01 PARA 02 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 490, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 PROFESSORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 489, de 11 de fevereiro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 488, de 11 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO N°. 001/05 E DOS FISCAIS DE SALA QUE ATUARÃO NO MESMO CONCURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 487, de 11 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 486, de 03 de fevereiro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 485, de 03 de fevereiro de 2005 Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS À POPULAÇÃO EM GERAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 484, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM MÉDICO GINECOLOGISTA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 483, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CINCO CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS 433/03 E 455/04 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS MONITORAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003 Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 433, de 17 de dezembro de 2003 Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 455, de 11 de junho de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 482, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 486, de 03 de fevereiro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 489, de 11 de fevereiro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 502, de 18 de maio de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 503, de 18 de maio de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 519, de 19 de agosto de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 520, de 26 de agosto de 2005 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 521, de 26 de agosto de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 530, de 24 de novembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI 379/2003 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 479, de 18 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 478, de 12 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004 Ementa: CRIA OS CARGOS DE MONITOR E DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 476, de 05 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOIS (AS) PROFESSORES (AS) DE CIÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 475, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 474, de 26 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 VISITADOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 473, de 20 de outubro de 2004 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO COM RECURSOS DO FUNDEF, CONCEDENDO AINDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA ABONO COM RECURSOS DO MDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 472, de 14 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 02 (DOIS) MOTORISTAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 471, de 14 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO EM CARÁTER EXPERIMENTAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 470, de 01 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 469, de 01 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TURUÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 468, de 01 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 507, de 02 de junho de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 467, de 28 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 466, de 13 de setembro de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 431, de 17 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 464, de 27 de agosto de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 431, de 17 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 463, de 13 de agosto de 2004 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 381/03 E OS ARTIGOS 1° E 2° D A LEI 382/03 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 381, de 29 de abril de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 382, de 29 de abril de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 465, de 03 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.407,60 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 560, de 14 de junho de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 462, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DO PSF Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 328, de 13 de agosto de 2002 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 389, de 10 de junho de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 408, de 01 de outubro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 461, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES AOS VOLUNTÁRIOS QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS JUNTO À CASA DA CRIANÇA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 460, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 02 (DOIS) MOTORISTAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 459, de 01 de julho de 2004 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, AOS VEREADORES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL, DE QUE TRATA A LEI N° 429/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 450, de 26 de maio de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 458, de 22 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETIVAR DESPESA PÚBLICA VISANDO A CEDÊNCIA DE 500 HORAS DE UMA RETRO ESCAVADEIRA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 457, de 22 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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