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Lei Ordinária Municipal nº 498, de 07 de abril de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

498

2005

7 de Abril de 2005

FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES 01 (UM) PROFESSOR PARA O PROJETO ALFABETIZA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Fica autorizado o executivo municipal a contratar pelo prazo de 6(seis) meses 01(um) professor para o Projeto Alfabetiza Rio Grande e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar, pelo prazo de até 06 (seis) meses 01(um) professor para o desenvolvimento do Projeto Alfabetiza Rio Grande.
        Art. 2º. 
        A jornada de trabalho será de 64 horas mensais e remuneração será de R$ 300,00 (trezentos) reais líquido.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2005.

              Turuçu, 07 de abril de 2005.



              RENATO LUIZ ZANOL

              Prefeito Municipal em Exercício