Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 502, de 18 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

502

2005

18 de Maio de 2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 481, de 15 de dezembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
Abre Crédito Especial e dá outras providências.

    A Prefeitura Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5°, Inciso II, da Lei n° 481 de 15 de Dezembro de 2004.

      Art. 1º. 

      Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:

        0300Secretaria Municipal de Administração 
        0301Administração 
        030104.000.0000.0.000 Administração 
        030104.122.0000.0.000 Administração Geral 
        030104.122.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 
        030104.122.0003.2.003 Manutenção das Atividades Administrativas        
         3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 
         3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 
         3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 
         3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições   2.000,00
         TOTAL2.000,00
          Art. 2º. 

          Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro com redução total ou parcial das rubricas abaixo.

            9900Reserva de Contingência 
            9999Reserva de Contingência 
            999999.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 
            999999.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 
            999999.999.0099.0.000 Reserva de Contingência 
            999999.999.0099.2.052 Reserva de Contingência     
             9.0.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 
             9.9.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 
             9.9.9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 
             9.9.9.0.99.00.00 Reserva de Contingência2.000,00
             TOTAL2.000,00
              Art. 3º. 

              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Turuçu, 18 de Maio de 2005.



                SELMIRA MILECH FEHRENBACH

                Prefeita Municipal

                Registre-se e Publique-se

                RENATO LUIZ ZANOL

                Secretário Municipal de Administração e Planejamento