SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 252, de 20 de março de 2001 Ementa: REMESSA DE INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO, SOBRE OCUPANTES DE CARGOS E COMISSÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 241, de 15 de março de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE ZELADOR DE ESTRADAS, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 372, de 02 de abril de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 240, de 01 de março de 2001 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI N° 235/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 235, de 25 de janeiro de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 239, de 01 de março de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 238, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 13 (TREZE) PROFESSORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 237, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REDUZ O VALOR DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 516, de 01 de julho de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 595, de 09 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 596, de 09 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 236, de 25 de janeiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 235, de 25 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SETE MÉDICOS, A FIM DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO EM CARÁTER EXPERIMENTAL, SISTEMA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS POR DIA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 240, de 01 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 245, de 27 de março de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 234, de 25 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 28 DA LEI N° 053/97 QUE DEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 310, de 19 de março de 2002
Lei Ordinária Municipal nº 233, de 25 de janeiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 232, de 19 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2001, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 231, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 405, de 22 de setembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 230, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 713, de 25 de agosto de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 561, de 14 de junho de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 229, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: EMENDA A LEI N° 227/00 QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2001 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 227, de 08 de dezembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 228, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU COMO BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 90, de 29 de abril de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 227, de 08 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 229, de 18 de dezembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 226, de 11 de outubro de 2000 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO TURUÇUENSE AO SENHOR ADOLFO ANTÔNIO FETTER JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 225, de 03 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 224, de 14 de setembro de 2000 Ementa: REVOGA A LEI NÚMERO 147/99 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 147, de 15 de janeiro de 1999
Lei Ordinária Municipal nº 223, de 11 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DE TURUÇU - PIQUETE DE TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 222, de 01 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURUÇU A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 221, de 30 de agosto de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 220, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 219, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O CLUBE DE MÃES DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 218, de 23 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURUÇU, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 217, de 23 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURUÇU, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 216, de 23 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURUÇU, ATRAVÉS A PREFEITURA MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, REFERENTE AO PROGRAMA DA FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 215, de 23 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURUÇU, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 213, de 01 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU FIRMAR CONVÊNIO COM CLÍNICA MÉDICA, MÉDICO OU CENTRO MÉDICO PARA EXAME DE SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 212, de 18 de maio de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 211, de 18 de maio de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 210, de 18 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 209, de 10 de maio de 2000 Ementa: AMPLIA O NUMERO DE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, NO ATINENTE A OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 208, de 04 de maio de 2000 Ementa: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 524, de 23 de setembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 207, de 04 de maio de 2000 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS E URBANISMO, MODIFICA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 522, de 01 de setembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 206, de 03 de maio de 2000 Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 205, de 03 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFESSORES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 204, de 26 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 203, de 05 de abril de 2000 Ementa: ESTABELECE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 202, de 30 de março de 2000 Ementa: CONFERE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 201, de 30 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PEDREIROS E SERVENTE DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 200, de 30 de março de 2000 Ementa: CONFERE AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 199, de 30 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 197, de 16 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E OUTRAS MATÉRIAS ATINENTES AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 249, de 05 de abril de 2001 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.285, de 03 de maio de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 194, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ESPORTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 193, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR OS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2000 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 192, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI 043/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 190, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 842, de 30 de novembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 189, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TURUÇU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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