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Lei Ordinária Municipal nº 256, de 09 de maio de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

256

2001

9 de Maio de 2001

FICA AUTORIZADA A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UMA ENFERMEIRA PADRÃO

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FICA AUTORIZADA A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UMA ENFERMEIRA PADRÃO.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente uma enfermeira padrão, pelo prazo de um mês.
        Art. 2º. 
        A jornada de trabalho da contratada será de 20(vinte) horas semanais e a remuneração será idêntica a remuneração recebida pela antiga ocupante do cargo (R$ 627,00 seiscentos e vinte e sete reais).
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de abril de 2001.

            GABINETE DA PREFEITA, 09 de Maio2001.

             

            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            PrefeitaMunicipal

            Registre-se e Publique-se

            RENATO LUIZ ZANOL

            Secretário Municipal de Administração e Planejamento