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Lei Ordinária Municipal nº 205, de 03 de maio de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

205

2000

3 de Maio de 2000

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFESSORES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE PROFESSORES NOS CASOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter emergencial, professores, sempre que não houver substituto, em casos de licença médica por mais de trinta dias e para gestantes, pelo prazo da licença.
        Art. 2º. 
        Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Turuçu, em 03de maio de 2000.

          NEDY LANDE GAS FILHO

          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se

          MARTIM PEREIRA GOMES

          Secretário Municipal de Administração e Planejamento