SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 702, de 10 de junho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 528/2005 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE SUB DIRETOR Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 528, de 10 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 528, de 10 de novembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 701, de 10 de junho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 644/2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 717, de 01 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 704, de 03 de junho de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 39, de 22 de setembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 703, de 28 de maio de 2009 Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVOS DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO A REVISÃO GERAL ANUAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 700, de 06 de maio de 2009 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS E NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 699, de 06 de maio de 2009 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 698, de 29 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 697, de 29 de abril de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 696, de 29 de abril de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 695, de 22 de abril de 2009 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 694, de 07 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, FIXA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 693, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DUAS VISITADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 692, de 25 de março de 2009 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 691, de 25 de março de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI 684/2009 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 684, de 04 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 690, de 25 de março de 2009 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA PELO PRAZO DE UM ANO DOIS MONITORES ATENDENDO ASSIM AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UFPEL E POSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO CURSO DE LICENCIATURA M MATEMÁTICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 689, de 25 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA 01 (UM) INTÉRPRETE DE LIBRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 688, de 10 de março de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 259/2001, E INSTITUI A DENOMINAÇÃO À FESTIVIDADE EM CARÁTER OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FESTA DA PIMENTA - FESTA NACIONAL DA PIMENTA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 259, de 16 de maio de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 687, de 05 de março de 2009 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 686, de 05 de março de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 685, de 10 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATA OPERÁRIOS EM REGIME EMERGENCIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 684, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MÉDICOS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME EMERGENCIAL Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 691, de 25 de março de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 683, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MÉDICO GINECOLOGISTA EM REGIME EMERGENCIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 682, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 681, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 297/2001, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 380, de 29 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 755, de 22 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 680, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 537/2005, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 537, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 679, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 672, de 04 de novembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI N°644/2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.038, de 27 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 677, de 24 de novembro de 2008 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 634, de 18 de outubro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 676, de 24 de novembro de 2008 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 634, de 18 de outubro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 675, de 14 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01(UM) MÉDICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 674, de 14 de novembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 673, de 04 de novembro de 2008 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 672, de 04 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 679, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 671, de 22 de outubro de 2008 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 670, de 11 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 669, de 08 de setembro de 2008 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 526, de 30 de setembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 668, de 29 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL – FAMURS, MICRORREGIONAL ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL – AZONASUL E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 667, de 09 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE TURUÇU E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 666, de 09 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TURUÇU, PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 665, de 09 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 664, de 02 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01 (UM) VIGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 663, de 02 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01(UM) PEDREIRO E 01(UM) MOTORISTA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 662, de 25 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI 624/2007 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 624, de 15 de agosto de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 661, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM AGENTE DE SAÚDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 660, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01 (UM) MOTORISTA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 659, de 06 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 658, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01 MONITORA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 657, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 656, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 655, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.910,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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