Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 681, de 29 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

681

2008

29 de Dezembro de 2008

ALTERA A LEI Nº. 297/2001, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 755, de 22 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 297, de 27 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 380, de 29 de abril de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei n° 297/2001, Plano de Carreira do. Magistério e da outras providências.
    SELMIRA MILECH FEHRENBACH, Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Acrescenta-se ao Art. 18, da Lei Municipal n°. 297/2001, que trata do Plano de Carreira do Magistério, os níveis 4 e 5, para os cargos de Pedagogos conforme abaixo:
        Art. 2º. 
        O valor do Padrão Referencial para os níveis 4 e 5 e o mesmo fixado para os níveis 2 e3 na Lei Municipal n°. 380/2003, que corresponde ao valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta) reais, que atualizado com os aumentos praticados ate a presente data corresponde com os valores que recebem os Pedagogos.
          Art. 3º. 
          Inclui-se no Art. 32, da Lei Municipal n°. 297/2001 na tabela do inciso I, os níveis 4 e 5 conforme abaixo:
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Turuçu, 29 de dezembro de 2008.

               

              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              Prefeita Municipal

              Registre-se e Publique-se

               

              MARGARIDA CARVALHAL SCHWANZ

              Secretária Municipal de Administração e Planejamento