Lei Ordinária Municipal nº 683, de 04 de fevereiro de 2009
Art. 1º.
Fica o Município de Turuçu autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de até 12 meses, ou até a realização de concurso público, 1 médico ginecologista, para atender as urgentes necessidades da população.
Art. 2º.
A jornada de trabalho será de 24 horas sernanais e remuneração proporcional a dos médicos plantonistas do quadro efetivo do Município.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º.
A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.