SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.287, de 25 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE SAÚDE, BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.286, de 25 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 SERVIDORES PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE DENTISTA, CONFORME ART. 233 DA LEI MUNICIPAL, 386/2003, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU/RS E ART. 37, IX, DA CF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.285, de 03 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E A SERVIDOR ENFERMEIRO, BEM COMO ODONTÓLOGO Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 197, de 16 de março de 2000 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 781, de 16 de abril de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.284, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TURUÇU/RS, NOS TERMOS DO ART 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.283, de 13 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE TURUÇU/RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.282, de 13 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TURUÇU/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.281, de 13 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TURUÇU Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 945, de 04 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.313, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 22 de abril de 2020
Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 860, de 15 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.196, de 23 de junho de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.279, de 13 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR O PERCENTUAL DE 7,64% NO PISO NACIONAL SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA OS SALÁRIOS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 743/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 13 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO)CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.277, de 13 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS, PARA O SETOR DE MEIO AMBIENTE, 01 (UM) ASSESSOR TÉCNICO AMBIENTAL E 01(UM) COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.276, de 13 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.275, de 13 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 379/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.274, de 13 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.220, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.273, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.272, de 16 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.271, de 08 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE 24 HORAS E 02 (DOIS) PROFESSORES 20 HORAS, CONFORME ART. 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2003 E ART. 37 IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.270, de 08 de março de 2017 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE MONITOR DA LEIS 379/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.269, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 379/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.268, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 100/1998, A ÁREA DE QUATRO HECTARES, PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DE ESGOTO CLOACAL DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU AFINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.267, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 SERVIDORES PARA O CARGO DE MOTORISTA, CONFORME ART. 233 DA LEI MUNICIPAL, 386/2003, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU/RS E ART 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.266, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A CLIENTES AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.265, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU DE "CORREDOR RAMM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA A NOVA RUA, LOCALIZADA JUNTO ÀS NOVAS CASAS POPULARES DO LOTEAMENTO NELDO RAMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.263, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.262, de 10 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA O LOGRADOURO CONHECIDO COMO "RUA C" DO LOTEAMENTO NELDO RAMM, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.261, de 10 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.260, de 04 de novembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.259, de 26 de setembro de 2016 Ementa: DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, IDENTIFICADA NO PAPA E NA DESCRIÇÃO EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.258, de 25 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.257, de 25 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TURUÇU, RS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.256, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE DOIS OPERÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.255, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.254, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.253, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE TRÊS MOTORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.252, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE UMA SERVENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.251, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE OPERADOR DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.249, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO PSIQUIATRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.248, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE QUATRO MÉDICOS, UM MÉDICO AUTORIZADOR, UM ENFERMEIRO, UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E UM MOTORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.247, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE UMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.246, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE UMA SERVENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.245, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.244, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM PSICÓLOGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.243, de 31 de maio de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 447, DE 13 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 447, de 13 de maio de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 1.242, de 29 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.215, de 05 de novembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 08 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.241, de 29 de abril de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 08 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.240, de 29 de abril de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.239, de 29 de abril de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.238, de 19 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM DENTISTA ESF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.237, de 06 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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