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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 781, de 16 de abril de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

781

Ano

2010

Data

16/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

16/04/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

245_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 368, de 27 de fevereiro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 375, de 16 de abril de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 428, de 25 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.173, de 31 de março de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 1.285, de 03 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI