SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 781, de 16 de abril de 2010

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 375, de 16 de abril de 2003

Altera o §3º do art. 10 da Lei 375/2003.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O §3° do art. 1° da Lei 375/2003 passa a ter a seguinte redação:

- Referência Simples
- •
- 10 Mai 2024
Vide:
§ 3º do Art. 4º. - Lei Ordinária Municipal nº 368, de 27 de fevereiro de 2003 - O texto que altera o §3º da lei 375/2003 é o que altera o §3º do art. 4º da lei 368/2003.

§ 3º Os integrantes da Central do Sistema de Controle Interno pela participação em cada reunião convocada, farão jus ao recebimento de Jeton no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) limitado a duas reuniões mensais.

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, 25 de novembro de 2003.

SELMIRA MILECH FEHRENBACH

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

RENATO LUIZ ZANOL

Secretário de Municipal de Administração e Planejamento

Lei Ordinária Municipal nº 428, de 25 de novembro de 2003