SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017

Vigência a partir de 23 de Outubro de 2018.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.331, de 23 de outubro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria cargos em comissão e respectivas funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Gr.ande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:

Art. 1º.

Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos em comissão e respectivas funções gratificadas:

Nº De Cargos e Funções	Denominação	Padrão de Vencimentos
07 (sete)	Assessor de Serviços Administrativos	CC2 / FG2
02 (dois)	Chefe Administrativo da Unidade Bàsica de Saúde (UPA)	CC2 / FG2
01 (um)	Assessor de Esporte e Lazer	CC1 / FG1
01 (um)	Assessor de Planejamento	CC1 / FG1
01 (um)	Chefe do Departamento de Tânsito	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Licitações e Compras	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Recursos Humanos	CC4 / FG4
01 (um)	Diretor de Departamento Tributário de Fiscalização	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento Financeiro	CC5 / FG5
01 (um)	Diretor do Departamento de Urbanismo	CC6 / FG6

Nº De Cargos e Funções	Denominação	Padrão de Vencimentos
07 (sete)	Assessor de Serviços Administrativos	CC2 / FG2
02 (dois)	Chefe Administrativo da Unidade Bàsica de Saúde (UPA)	CC2 / FG2
01 (um)	Assessor de Esporte e Lazer	CC1 / FG1
01 (um)	Assessor de Planejamento	CC1 / FG1
01 (um)	Chefe do Departamento de Tânsito	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Licitações e Compras	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Recursos Humanos	CC4 / FG4
01 (um)	Diretor de Departamento Tributário de Fiscalização	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento Financeiro	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento de Urbanismo	CC6 / FG6

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017.

Nº De Cargos e Funções	Denominação	Padrão de Vencimentos
07 (sete)	Assessor de Serviços Administrativos	CC2 / FG2
02 (dois)	Chefe Administrativo da Unidade Bàsica de Saúde (UPA)	CC2 / FG2
01 (um)	Assessor de Esporte e Lazer	CC1 / FG1
01 (um)	Assessor de Planejamento	CC1 / FG1
01 (um)	Chefe do Departamento de Tânsito	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Licitações e Compras	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Recursos Humanos	CC4 / FG4
01 (um)	Diretor do Departamento Financeiro	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento de Urbanismo	CC6 / FG6

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017.

Nº De Cargos e Funções	Denominação	Padrão de Vencimentos
07 (sete)	Assessor de Serviços Administrativos	CC2 / FG2
02 (dois)	Chefe Administrativo da Unidade Bàsica de Saúde (UPA)	CC2 / FG2
01 (um)	Assessor de Esporte e Lazer	CC1 / FG1
01 (um)	Assessor de Planejamento	CC1 / FG1
01 (um)	Chefe do Departamento de Tânsito	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Recursos Humanos	CC4 / FG4
01 (um)	Diretor do Departamento Financeiro	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento de Urbanismo	CC6 / FG6

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017.

Nº De Cargos e Funções	Denominação	Padrão de Vencimentos
07 (sete)	Assessor de Serviços Administrativos	CC2 / FG2
02 (dois)	Chefe Administrativo da Unidade Bàsica de Saúde (UPA)	CC2 / FG2
01 (um)	Assessor de Esporte e Lazer	CC1 / FG1
01 (um)	Assessor de Planejamento	CC1 / FG1
01 (um)	Diretor do Departamento de Tânsito	CC4 / FG4
01 (um)	Chefe do Departamento de Recursos Humanos	CC4 / FG4
01 (um)	Diretor do Departamento Financeiro	CC6 / FG6
01 (um)	Diretor do Departamento de Urbanismo	CC6 / FG6

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.331, de 23 de outubro de 2018.

§ 1º

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

§ 2º

O provimento das funções gratificadas criadas neste artigo é privativo de servidor público efetivo ou de servidor colocado à disposição do Município com os vencimentos custeados pelo órgão de origem.

§ 3º

O provimento dos cargos em comissão de que trata esta lei impede o provimento das respectivas funções gratificadas.

§ 4º

O provimento em carg6 em comissão ou função gratificada é condicionado ao atendimento dos requisitos do respectivo cargo ou função, elencados no anexo único desta lei.

§ 5º

Quando o cargo em comissão for provido por servidor efetivo, este poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

Art. 2º.

As atribuições e requisitos para provimento dos cargos criados são os que constam do Anexo Único que passa a fazer parte integrante desta lei.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de rubrica orçamentária própria.

Art. 4º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2015.

Ivan Scherdien
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Cátia Stark
Secretária de Administração

Lei Ordinária Municipal nº 1.196, de 23 de junho de 2015