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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 402, de 26 de agosto de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 491, de 24 de fevereiro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 522, de 01 de setembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 592, de 16 de fevereiro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 639, de 19 de novembro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 752, de 29 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 814, de 08 de setembro de 2010

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 986, de 17 de dezembro de 2012

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 990, de 20 de dezembro de 2012

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 989, de 20 de dezembro de 2012

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 992, de 18 de fevereiro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.000, de 22 de março de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.015, de 05 de junho de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.025, de 25 de julho de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.041, de 07 de outubro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.152, de 31 de dezembro de 2014

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.196, de 23 de junho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.341, de 01 de março de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.355, de 30 de julho de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.432, de 02 de fevereiro de 2022

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.443, de 10 de maio de 2022

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.444, de 10 de maio de 2022

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.467, de 18 de outubro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.523, de 30 de abril de 2024

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011

Vigência entre 18 de Novembro de 2004 e 30 de Junho de 2005.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004

TMS TMI TVL TVT TVR

QUADRO DE

CARGOS E FUNÇÕES

PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO

E

PLANO DE CARREIRA

DOS SERVIDORES

ÍNDICE

MATÉRIAS	ARTIGOS
TITULO l - Disposições preliminares	1° e 2°
TÍTULO II - Do quadro dos cargos de provimento efetivo
SEÇÃO l - Das categorias funcionais	3°
SEÇÃO II - Das especificações das categorias funcionais	4° a 6°
SEÇÃO III - Do recrutamento de servidores	7° e 8°
SEÇÃO IV - Do treinamento	9° e 10
SEÇÃO V - Da promoção	11 a 18
CAPÍTULO III - Do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas	19 a 23
CAPÍTULO IV - Das tabelas de pagamento dos cargos e funções gratificadas	24 e 25
CAPÍTULO V - Disposições gerais e transitórias	26 a 33

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município Turuçu; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado petos seguintes quadros:

I –

quadro dos cargos de provimento efetivo;

II –

quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 2º.

Para efeitos desta Lei, considera-se:

I –

cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;

II –

Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades constituídas de padrões e classes;

III –

Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;

IV –

Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;

V –

Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;

VI –

Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Seção I

DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3º.

O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Denominação da Categoria Funcional	N° de cargos	Padrão
Servente	25	I
Operário	30	I
Zelador de Estrada	10	I
Telefonista	01	II
Vigia	10	II
Assistente Administrativo 1	15	III
Auxiliar de Enfermagem	12	III
Motorista	14	III
Pedreiro	4	III
Operador de Máquina	11	III
Assistente Administrativo II	10	IV
Agente Fiscal	2	V
Dentista 20 Horas	2	VI
Enfermeiro 20 Horas	2	VII
Assistente Social 20 Horas	2	VI
Médico20 Horas	5	VI
Farmacêutico 20 horas	2	VI
Contador 40 Horas	1	VII
Veterinário 40 Horas	1	VII
Fisioterapeuta 40 Horas	1	VII
Nutricionista 40 Horas	2	VII
Medico plantonista 24 Horas	2	VII
Psicólogo 40 Horas	2	VII
Dentista 40 Horas	2	VII
Assistente Social 40 Horas	2	VII
Enfermeiro 40 Horas	2	VII

Denominação da Categoria Funcional	N° de cargos	Padrão
Servente	25	I
Operário	30	I
Zelador de Estrada	10	I
Telefonista	01	II
Vigia	10	II
Assistente Administrativo 1	15	III
Auxiliar de Enfermagem	12	III
Motorista	14	III
Pedreiro	4	III
Operador de Máquina	11	III
Assistente Administrativo II	10	IV
Agente Fiscal	2	V
Dentista 20 Horas	2	VI
Enfermeiro 20 Horas	2	VII
Assistente Social 20 Horas	2	VI
Médico20 Horas	5	VI
Farmacêutico 20 horas	2	VI
Farmacêutico-bioquimico 40 horas	1	VII
Contador 40 Horas	1	VII
Veterinário 40 Horas	1	VII
Fisioterapeuta 40 Horas	1	VII
Nutricionista 40 Horas	2	VII
Medico plantonista 24 Horas	2	VII
Psicólogo 40 Horas	2	VII
Dentista 40 Horas	2	VII
Assistente Social 40 Horas	2	VII
Enfermeiro 40 Horas	2	VII

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 402, de 26 de agosto de 2003.

Denominação da Categoria Funcional	N° de cargos	Padrão
Servente	25	I
Operário	30	I
Zelador de Estrada	10	I
Telefonista	01	II
Vigia	10	II
Monitor	08	II
Assistente Administrativo 1	15	III
Auxiliar de Enfermagem	12	III
Motorista	14	III
Pedreiro	4	III
Operador de Máquina	11	III
Assistente Administrativo II	10	IV
Acompanhante terapeutico	04	IV
Agente Fiscal	2	V
Dentista 20 Horas	2	VI
Enfermeiro 20 Horas	2	VII
Assistente Social 20 Horas	2	VI
Médico20 Horas	5	VI
Farmacêutico 20 horas	2	VI
Farmacêutico-bioquimico 40 horas	1	VII
Contador 40 Horas	1	VII
Veterinário 40 Horas	1	VII
Fisioterapeuta 40 Horas	1	VII
Nutricionista 40 Horas	2	VII
Medico plantonista 24 Horas	2	VII
Psicólogo 40 Horas	2	VII
Dentista 40 Horas	2	VII
Assistente Social 40 Horas	2	VII
Enfermeiro 40 Horas	2	VII

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004.

Denominação da Categoria Funcional	N° de cargos	Padrão
Servente	25	I
Operário	30	I
Zelador de Estrada	10	I
Monitor	08	II
Telefonista	01	III
Vigia	10	III
Assistente Administrativo 1	15	III
Auxiliar de Enfermagem	12	III
Motorista	14	III
Pedreiro	4	III
Operador de Máquina	11	III
Assistente Administrativo II	10	IV
Acompanhante terapeutico	04	IV
Agente Fiscal	2	V
Dentista 20 Horas	2	VI
Enfermeiro 20 Horas	2	VII
Assistente Social 20 Horas	2	VI
Médico20 Horas	5	VI
Farmacêutico 20 horas	2	VI
Farmacêutico-bioquimico 40 horas	1	VII
Contador 40 Horas	1	VII
Veterinário 40 Horas	1	VII
Fisioterapeuta 40 Horas	1	VII
Nutricionista 40 Horas	2	VII
Medico plantonista 24 Horas	2	VII
Psicólogo 40 Horas	2	VII
Dentista 40 Horas	2	VII
Assistente Social 40 Horas	2	VII
Enfermeiro 40 Horas	2	VII

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004.

Seção II

DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º.

Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º.

A especificação de cada categoria funcional deverá conter.

I –

denominação da categoria funcional;

II –

padrão de vencimento;

III –

descrição sintética e analítica das atribuições;

IV –

condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e

V –

requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º.

As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o anexo l que é parte integrante desta Lei.

Seção III

DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º.

O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º.

O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV

DO TREINAMENTO

Art. 9º.

A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10.

O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V

DA PROMOÇÃO

Art. 11.

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12.

Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.

Art. 13.

Cada cargo se situa dentro da categoria funcionai, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14.

As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15.

O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:

I –

cinco anos para a classe "B",

II –

cinco anos para a classe "C";

III –

seis anos para a classe "D", e

IV –

sete anos para a classe "E".

Art. 16.

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

§ 1º

Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

§ 2º

Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I –

somar duas penalidades de advertência;

II –

sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;

III –

completar três faltas injustificadas ao serviço;

IV –

somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

§ 3º

Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 17.

Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I –

as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;

II –

as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;

III –

as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 18.

A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19.

É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal de livre nomeação destinada ao atendimento de cargos de chefia, assessoramento, direção e outros que a lei determina.

N° Cargos e Funções	Denominação	Código
04	Secretário Municipal	Subsidio
01	Assessor Jurídico	Subsidio
02	Assessor Nível Superior	A-06
06	Diretores	A-05
08	Assessor Nível 4	A-04
08	Assessor Nível 3	A-03
05	Assessor Nível 2	A05
05	Assessor Nível 1	A-01

N° Cargos e Funções	Denominação	Código
04	Secretário Municipal	Subsidio
01	Assessor Jurídico	Subsidio
02	Assessor Nível Superior	A-06
07	Diretores	A-05
08	Assessor Nível 4	A-04
08	Assessor Nível 3	A-03
05	Assessor Nível 2	A-02
05	Assessor Nível 1	A-01

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004.

Art. 20.

O Código de Identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:

I –

o primeiro elemento indica que o cargo é provido em comissão ou função gratificada, quando representado pela letra "A".

II –

o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou função gratificada.

o cargo em comissão poderá ser provido por servidor efetivo, desde que observado o parágrafo 1° deste artigo.

a função gratificada, só será concedida quando observada as condições exigidas no parágrafo 1° deste artigo.

§ 1º

O provimento de que trata as letras a e b, deste artigo, somente poderá ser nomeado se existir servidor observadas as seguintes exigências:

I –

com formação específica exigida para o desempenho do cargo;

II –

com perfil profissional correspondente as exigências do cargo;

III –

que aceite o exercício do cargo.

§ 2º

Ainda na hipótese das letras a e b, deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

§ 3º

O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica.

§ 4º

O cargo de assessor jurídico terá o mesmo vencimento dos Secretários Municipais com carga horária de 20 horas semanais.

Art. 21.

O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 22.

As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23.

A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.

CAPÍTULO IV

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24.

Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 29, conforme segue:

I –

Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I	1,3	1,35	1,4	1,45	1,5
II	1,6	1,65	1,7	1,75	1,8
III	1,8	1,85	1,9	1,95	2
IV	2,4	2,45	2,5	2,55	2,6
V	2,7	2,75	2,8	2,85	2,9
VI	3,5	3,55	3,6	3,65	3,7
VII	5,4	5,45	5,5	5,55	5,6

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I	1,3	1,35	1,4	1,45	1,5
III	1,6	1,65	1,7	1,75	1,8
IV	1,8	1,85	1,9	1,95	2
V	2,4	2,45	2,5	2,55	2,6
VI	2,7	2,75	2,8	2,85	2,9
VII	3,5	3,55	3,6	3,65	3,7
VIII	5,4	5,45	5,5	5,55	5,6

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004.

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I	1,3	1,35	1,4	1,45	1,5
II	1,5	1,55	1,6	1,65	1,7
III	1,6	1,65	1,7	1,75	1,8
IV	1,8	1,85	1,9	1,95	2
V	2,4	2,45	2,5	2,55	2,6
VI	2,7	2,75	2,8	2,85	2,9
VII	3,5	3,55	3,6	3,65	3,7
VIII	5,4	5,45	5,5	5,55	5,6

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004.

II –

Cargos de provimento em comissão:

PADRÃO	COEFICIENTE
01	1,5
02	1,8
03	2,25
04	3
05	4,15
06	6,6

III –

Das funções gratificadas:

PADRÃO	COEFICIENTE
01	0,75
02	0,90
03	1,125
04	1,5
05	2,075
06	3,3

Art. 25.

Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de centavo seguinte.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26.

Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.

Parágrafo único

Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 27, desta lei e os do magistério municipal, que tem quadro específico.

Art. 27.

São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:

N° Cargos e Funções	Denominação	Código
1	Enfermeiro 20 horas	VI
1	Assistente Social 20 horas	VI
2	Psicólogo 20 horas	VI
4	Médico 20 horas	VI
1	Dentista 20 horas	VI

§ 1º

Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da lei.

§ 2º

Os atuais ocupantes dos cargos em extinção, poderão optar pelo novo cargo criado de 40 horas com o respectivo vencimento e para os cargos de médicos que optarem pela carga horária de 24 horas semanais receberão o respectivo vencimento pela nova carga horária.

Art. 28.

Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 26, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo II.

I –

enquadramento se dará na classe inicial da respectiva categoria funcional.

Art. 29.

O valor do padrão de referência é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 30.

Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultante da transformação.

Art. 31.

Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por força desta lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidores efetivos.

Art. 32.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 33.

Revogam-se as disposições em contrário

Art. 34.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 1° de abril de 2003.

Turuçu, 24 de abril de 2003.

Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal.

Registre-se e Publique-se

Renato Luiz Zanol
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Anexo I

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: l

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café , merenda, refeições e servi-los, sempre que necessário; fechar portas, janelas e vias de acesso, operar elevadores; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteçâo individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: Nível de 2" série do ensino fundamental

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: l

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.

b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefes de construção, calçamentos.pavimentação em geral e instalação de água e esgoto; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, aduba-ções, pulverizações, etc...); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; preparar argamassas, armar andaimes; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos máxima de 40 anos.

b) Instrução: Alfabetizado

CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: II

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, orientar, distribuir e verificaras tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber

e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público.

REQUISITOS DE TRABALHO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.

b) Instrução: Ensino fundamental completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: II

ATRIBUIÇÕES:

e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público.

REQUISITOS DE TRABALHO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.

b) Instrução: Ensino fundamental completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: II

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;

b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, escolas, materiais sob sua guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pêlos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de Ingresso, verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; fazer ronda diurna e noturna, segundo escala de serviço, responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao Imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; a-companhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; zelar pela segurança de autoridades, servidores e de bens municipais; exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: Nível de 4° série do ensino fundamental.

CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: II

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética - O trabalho do monitor é desenvolvido fundamentalmente no acompanhamento e assistência as crianças abrigadas ou não, na Casa da Criança.

b) Descrição Analítica - O monitor realizará as tarefas de: receber a criança na chegada; cuidar de sua higiene; acompanhar sua alimentação; participar das atividade pedagógicas e recreativas; participar de reuniões e treinamentos; ser responsável pelo vestuário que pertence a criança ou a casa; auxiliar em festividades promovidas; acompanhar as crianças em eventos promovidos pêlos órgãos públicos e ou das comunidades; participar quando solicitado de reuniões de pais e visitas domiciliares; acompanhar a criança ao serviço de saúde ou escola quando solicitado; substituir eventualmente colegas em suas atividades quando convocado; auxiliar na reinserção social das crianças abrigadas; acompanhar as crianças abrigadas nos períodos em que estiverem hospitalizadas; administrar a medicação prescrita pelo medico, nos horários estipulados; outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, de acordo com escala organizada pelo estabelecimento; atendimento ao público e sujeito a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: ensino fundamental completo,

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: III

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível; verificar diariamente antes de sua utilização o nível do óleo, água do radiador, pneus, bateria e freios; verificar o sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direçâo; providenciar a lubrificação quando indicada; manter o veículo limpo, interna e externamente, executando a limpeza diariamente; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e ocorrências; auxiliar e orientar o carregamento e descarregamento de cargas do veículo a fim de evitar danos aos materiais transportados; efetuar pequenas lavagens quando necessário; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

ao público.

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniformes, a plantões, viagens e atendimento

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 21 anos e máxima de 50 anos;

b) Instrução: Nível de 4° série do ensino fundamental;

c) Habilitação de Motorista Categoria "D*.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA

PADRÃO DE VENCIMENTO: III

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, motoniveladoras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terras, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento; ajustar as correias; efetuar carregamento e descarregamentos de materiais; executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias; lubrificar as máquinas e seus implementos; realizar reparos de emergência; promover o abastecimento de combustíveis; realizar lavagens sempre que for necessário; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUESITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos.

b) Instrução: Nível de 4° série do ensino fundamental.

c) Habilitação de Motorista Categoria "C".

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: III

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.

b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidosde material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das ativida-des próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45anos;

b) Instrução: Nível de 4° série do ensino fundamental.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: III

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar tarefas de enfermagem no atendimento a pacientes e doentes.

b) Descrição Analítica: Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento médico e odontológico; controlar sinais vitais de pacientes; ministrar, sob supervisão, medicamentos e tratamentos aos pacientes, de acordo com prescrição médica; prestar socorro de urgência; preparar pacientes para consultas e exames; remover aparelhos e outros objetos utilizados petos doentes; preparar e esterilizar os materiais e instrumentos médicos e odontológicos, auxiliar o paciente a se alimentar; coletar material para exame de laboratório; fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando medicamento; preparar o instrumental para aplicação de injeções musculares e intravenosas e vacinais, segundo prescrição médica; pesar e medir doentes; auxiliar de acordo com a orientação recebida, o médico ou dentista no atendimento aos pacientes; controlar o estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, requisitando-os quando necessários; auxiliar no desenvolvimento dos programas de enfermagem, relativos a proteção, recuperação e reabilitação da saúde pública; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: Certificado de conclusão de curso de auxiliar de enfermagem e registro profissional, na forma da legislação vigente.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-I

PADRÃO DE VENCIMENTO: III

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras; leitora de microfilmes; registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSITENTE ADMINISTRATIVO- II

PADRÃO DE VENCIMENTO: IV

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.

b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redactonal, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de Imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; elaborar, conferir e informar folha de pagamento; participar na elaboração do PPA, LDO e LOA; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrõnicos e equipamentos de microfilmagem; realizar licitações; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Gerai: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos.

b) Instrução: Ensino Médio Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: IV

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética - O trabalho do Acompanhante Terapêutico é desenvolvido fundamentalmente no acompanhamento, na elaboração e desenvolvimento de atividades pedagógicas, na assistência às crianças abrigadas ou não, da Casa da Criança.

b) Descrição Analítica - O Acompanhante Terapêutico realizará as tarefas de: elaborar e desenvolver as atividades pedagógicas de acordo com a faixa etária das crianças e o meio em que vivem; estimular a criança na participação das atividades e no desenvolvimento neuro-psico-motor; participar de equipe, de pais e treinamento; auxiliar nas festividades promovidas; acompanhar a criança em eventos promovidos por órgãos públicos e ou das comunidades; substituir colegas em suas atividades, quando convocado; auxiliar na reinserção social das crianças abrigadas; oferecer-se como modelo de identificação; reforçar e desenvolver a capacidade criativa das crianças; informar-se sobre a vida cotidiana das crianças, mantendo informações atualizadas; outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a uso de uniforme; o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados de acordo com convocação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: ensino médio completo com habilitação em magistério ou pedagogia ou habilitação em educação infantil.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar tarefas técnicas de fisioterapia, prestar assistência de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas.

b) Descrição Analítica: Executar atividades técnicas especificas de fisioterapia no tratamento em entorses, fraturas em vias de recuperação,-paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos.geralmente com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função do quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas a determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Curso Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar tarefas relativas a contabilidade em geral.

b) Descrição Analítica: Organizar balancetes e balanços patrimoniais, orçamentados e financeiros; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; assinar balanços e balancetes; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomada de conta dos responsáveis por bens ou valores do município; preparar e interpretar relatórios informativos sobre a situação orçamentaria e financeira; orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e formulas para uso nos serviços de contabilidade; informar a situação da dívida pública; assessorar autoridade superior nos assuntos atinentes a parte contábil; orientar servidores que auxiliam na execução de atribuições contábeis; reunir todas as informações contábeis e repassar a autoridade superior, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 50 anos;

b) Instrução: Superior completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clinica psicológica.

b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnosticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clinico, para tratamento dos casos; fazer exame de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc..., atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social: selecionar candidatos a amparos pêlos serviços de assistência.

b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes e dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio- econômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do município; selecionar candidatos a amparo pêlos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, cegos, etc...; fazer levantamentos sócio- econômico com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a biometria médica; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, contato com público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos;

b) Instrução: Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão

CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxio-facial; proceder à odontologia profilática em estabelecimento de ensino, postos de saúde, hospitais e unidade móvel.

b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela unidade móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc..., responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; aplicar anestesia local e troncular realizar restaurações e obturação bem como a inclusão de dentes artificiais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;

b) Especial: Atendimento ao público, uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar tarefas especializadas voltadas a saúde pública, consultas, tratamento clínico ou cirúrgicos e desenvolver trabalho de defesa e proteção da saúde do indivíduo.

b) Descrição Analítica: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatória); fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as consultas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano módico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta , nos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas especificas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemtológica, estatística de produtividade, de motivos de consultas e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as ativídades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e tocais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; atender a consultas médicas em postos de saúde, escolas, creches, ambulatórios e outros; efetuar exames médicos em escolares, pré-escolares, no pessoal a ser admitido pela prefeitura; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES OE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal 24 horas;

b) Especial: Atendimento ao público e uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 50 anos;

b) Instrução: Superior Completo

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: V

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal;

b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar ir-regularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; proceder a fiscalização para cobrança de taxas, alvarás de localização e funcionamento, licença para construções e demais encargos e obrigações que vierem a ser fixadas por lei; proceder a fiscalização da cobrança do IPTU e ISSQN; proceder fiscalização por delegação de impostos Estaduais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e alimentação em estabelecimentos do município, envolvendo a execução de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública

b) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do município.

b) Descrição Analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder peia observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicilio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem, orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Superior Completo;

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica dos criadores do município; inspecionar estabelecimentos de abate animal, inspecionar carnes e alimentos comercializado no município.

b) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples racionais ama exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprindo de água para lavagem de utensílio, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados de origem animal; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pêlos auxiliares de saneamento; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Superior Completo

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VI

ATRIBUIÇÕES:

a) Manipular drogas de varias espécies,

b) Aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas,

c) Manter registro permanente do estoque de drogas,

d) Fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a farmácia,

e) Examinar, conferir e guardar drogas e materiais necessários a farmácia,

f) Conferir e distribuir drogas e medicamentos entregues à farmácia,

g) Ter sob custódia droga tóxicas e narcóticas, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico,

h) Efetuar análise clínica ou outras, dentro de sua competência,

I) Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 20 horas,

b) Especial: uso de uniforme e eventualmente atendimento ao publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos,

b) Instrução: Nível Superior

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: VII

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assitência farmaceutica e bioquimica na Secretaria de saúde do Município, planejar e executar as atividade na manipulação de receitas e em testes e exames bioquímicos.

Descrição Analítica:Manipular drogas de varias espécies, aviar receitas; de acordo com as prescrições médicas, manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a farmácia; examinar, conferir e guardar drogas e materiais necessários a farmácia; conferir e distribuir drogas e medicamentos entregues à farmácia; ter sob custódia droga tóxicas e narcóticas, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análise clínica ou outras, dentro de sua competência; executar teste e exame hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativo à patologia clinica; elaborar relatórios, pareceres e diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados; controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execussão do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; realizar testes necesários para manter a qualidade da água distribuída no município; zelas pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada; manter atualizados os registros de açoes de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas,

b) Especial: uso de uniforme e eventualmente atendimento ao publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos,

b) Instrução: Nível Superior

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária Municipal nº 402, de 26 de agosto de 2003.

Anexo II

(ART. 28, INC. I)

Situação Existente	Situação Prevista
Auxiliar De Serviços Gerais	Servente Operários
Zelador De Estrada	Zelador De Estrada
Telefonista	Telefonista-Recepcionista
Vigia	Vigia
Assistente Administrativo I	Assistente Administrativo I
Motorista	Motorista
Operador De Maquinas	Operador De Maquinas
Auxiliar De Enfermagem	Auxiliar De Enfermagem
Artífice	Pedreiro
Agente Fiscal	Agente Fiscal
Assistente Administrativo II	Assistente Administrativo II
Médico 20 Horas	Médico 24 Horas
Enfermeiros 20 Horas	Enfermeiros 40 Horas
Dentista 20 Horas	Dentista 40 Horas
Assistente Social	Assistente Social
Psicólogo	Psicólogo
Contador	Contador
Nutricionista	Nutricionista

Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003

QUADRO DECARGOS E FUNÇÕESPÚBLICAS DO MUNÍCIPIOEPLANO DE CARREIRADOS SERVIDORES

CATEGORIA FUNCIONAL: ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO

QUADRO DE

CARGOS E FUNÇÕES

PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO

E

PLANO DE CARREIRA

DOS SERVIDORES