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Lei Ordinária Municipal nº 1.015, de 05 de junho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1015

Ano

2013

Data

05/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/12/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1022_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS COEFICIENTES DO PADRÃO "X", CRIADO PELA LEI Nº. 814, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010, INCIDINDO TAL ALTERAÇÃO NA TABELA DO ARTIGO 24 DA LEI Nº. 379, DE 24 DE ABRIL DE 2003

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 814, de 08 de setembro de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI