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Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

439

2004

18 de Fevereiro de 2004

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI 379/2003

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o quadro de cargos em comissão de que trata o art. 19 da Lei 379/2003.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento com a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 19 da Lei 379/03 passa a ser o seguinte:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

          Turuçu, 18 de fevereiro de 2004.

           

          Selmira Milech Fehrenbach
          Prefeita Municipal

           

          Registre-se e publique-se

           

          Renato Luiz Zanol
          Secretario Municipal de Administração e Planejamento