SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003

Altera a Lei 379/2003 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o artigo 3°. da Lei 379/2003, no quadro de cargos de provimento efetivo, passando a ser padrão II o cargo de Monitor e os cargos de Telefonista-Recepcionista e Vigia passam a ser padrão de vencimento III e assim aumentando sucessivamente os demais padrões de vencimentos das categorias funcionais.

Denominação da Categoria Funcional	N° de cargos	Padrão
Servente	25	I
Operário	30	I
Zelador de Estrada	10	I
Monitor	08	II
Telefonista	01	III
Vigia	10	III
Assistente Administrativo 1	15	III
Auxiliar de Enfermagem	12	III
Motorista	14	III
Pedreiro	4	III
Operador de Máquina	11	III
Assistente Administrativo II	10	IV
Acompanhante terapeutico	04	IV
Agente Fiscal	2	V
Dentista 20 Horas	2	VI
Enfermeiro 20 Horas	2	VII
Assistente Social 20 Horas	2	VI
Médico20 Horas	5	VI
Farmacêutico 20 horas	2	VI
Farmacêutico-bioquimico 40 horas	1	VII
Contador 40 Horas	1	VII
Veterinário 40 Horas	1	VII
Fisioterapeuta 40 Horas	1	VII
Nutricionista 40 Horas	2	VII
Medico plantonista 24 Horas	2	VII
Psicólogo 40 Horas	2	VII
Dentista 40 Horas	2	VII
Assistente Social 40 Horas	2	VII
Enfermeiro 40 Horas	2	VII

Art. 2º.

O cargo de Acompanhante Terapêutico é incluído no quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3°. da lei 379/2003 no padrão IV.

Art. 3º.

Fica alterado no artigo 24 de Lei 379/2003 no inciso I, na tabela de padrão e coeficientes segundo as classes para promoção funcional, passando o padrão II para padrão III e assim aumentando sucessivamente os demais padrões existentes na referida tabela.

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I	1,3	1,35	1,4	1,45	1,5
III	1,6	1,65	1,7	1,75	1,8
IV	1,8	1,85	1,9	1,95	2
V	2,4	2,45	2,5	2,55	2,6
VI	2,7	2,75	2,8	2,85	2,9
VII	3,5	3,55	3,6	3,65	3,7
VIII	5,4	5,45	5,5	5,55	5,6

Art. 4º.

Fica incluído na tabela do artigo 24 do inciso I da Lei 379/2003 o padrão II com os seguintes coeficientes:

A- 1,5 B- 1,55 C- 1,6 D- 1,65 E- 1,7

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

I	1,3	1,35	1,4	1,45	1,5
II	1,5	1,55	1,6	1,65	1,7
III	1,6	1,65	1,7	1,75	1,8
IV	1,8	1,85	1,9	1,95	2
V	2,4	2,45	2,5	2,55	2,6
VI	2,7	2,75	2,8	2,85	2,9
VII	3,5	3,55	3,6	3,65	3,7
VIII	5,4	5,45	5,5	5,55	5,6

Art. 5º.

Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, 18 de novembro de 2004.

Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004