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Lei Ordinária Municipal nº 1.432, de 02 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1432

2022

2 de Fevereiro de 2022

Altera o artigo 3° da Lei n° 379/2003, incluindo 02 (dois) cargos de provimento efetivo da categoria funcional Motorista.

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o artigo 3° da Lei n° 379/2003, incluindo 02 (dois) cargos de provimento efetivo da categoria funcional Motorista.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      O número de cargos da categoria funcional Motorista, de que trata a tabela do art. 3 1 da lei n° 379/2003, fica alterada de 19 (dezenove) para 21 (vinte e um).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

           

          Turuçu, 08 de fevereiro de 2022.

           

          IVAN EDUARDO SCHERDIEN

          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se

           

          Aguines Garcia Corrêa

          Assessor Jurídico