SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.388, de 20 de abril de 2020 Ementa: Concede o prazo de 90 dias para o pagamento dos acordos administrativos de taxa de água e IPTU, conforme o decreto Municipal 21/2020 de calamidade pela pandemia do corona vírus Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.227, de 30 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de abril de 2020 Ementa: Estabelece a manutenção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, COVID-19, Considerando a classificação de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 24 de março de 2020 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.350 de 09 de abril de 2019 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 09 de abril de 2019 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.378, de 24 de março de 2020 Ementa: Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do poder executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de março de 2020 Ementa: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, COVID-19, Considerando a classificação de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.380, de 20 de março de 2020 Ementa: Estabelece o perímetro urbano no território do município de Turuçu Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 57, de 10 de dezembro de 1997 Norma correlata Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.435, de 09 de março de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.376, de 12 de março de 2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação infantil, 24 hs,, conforme art. 232 da lei municipal 386/2003 e art. 37, IX da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.375, de 12 de março de 2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 03 três, MONITORES, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.374, de 12 de março de 2020 Ementa: autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 01 um (a) SERVENTE, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.383, de 10 de março de 2020 Ementa: Concede o aumento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.382, de 03 de março de 2020 Ementa: Autoriza a alteração do anexo I, da Lei nº 604/2007, nos requisitos para o ingresso, item C Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 604, de 11 de abril de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.381, de 03 de março de 2020 Ementa: Institui o plano Municipal de turismo de Turuçu/RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.377, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: “Autoriza o município a aplicar o percentual de 12,84 % no piso nacional salarial profissional do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do artigo 39 da lei nº 743/2009 “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: Fica alterado o horário da Sessão Ordinária, destinada a atividades normais do Plenário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.373, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: “Autoriza a alteração da Lei nº 743/2009, no artigo 37, inciso II.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.372, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação física, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.371, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de turuçu para o exercício financeiro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.370, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a politica habitacional de interesse do município de turuçu e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.369, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Turuçu-FMCT e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.368, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.367, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, o plano municipal de saneamento básico (PMSB) e complementa o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) do município de Turuçu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.365, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.364, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Turuçu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.363, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 um(a) médico(a) 24 horas, para o pronto atendimento da secretaria de saúde, conforme art. 323 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.362, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Institui o fundo municipal de turismo de turuçu - FMTT e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.361, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.360, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 um(a) médico(a) 40 horas, para a secretaria de saúde, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores, operadores de máquina, para a secretaria de agricultura, obras, urbanismo, trânsito e saneamento, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.358, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Cria o conselho municipal de saneamento básico no âmbito do município de turuçu e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.459, de 03 de agosto de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Institui a prestação de serviços da patrulha agrícola mecanizada pelo município de turuçu e estabelece outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.356, de 30 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 um(a) médico(a) 40 horas, para a secretaria de saúde, conforme art. 323 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, X, da Constituição Federal Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.355, de 30 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a alteração da lei nº 379/2003, no artigo 3º Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.353, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.354, de 09 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.346, de 09 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o município a aplicar o percentual de 4,17% no piso nacional salarial profissional do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do artigo 39 da lei nº 743/2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.352, de 28 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 um (a) enfermeiro (a) 40 horas, para a secretária de saúde, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.351, de 23 de abril de 2019 Ementa: Concede a revisão geral anual ao subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Turuçu/RS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 09 de abril de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.312 de 27 de março de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 24 de março de 2020
Lei Ordinária Municipal nº 1.349, de 09 de abril de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.313/2018 de 27 de março de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.313, de 27 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 22 de abril de 2020
Lei Ordinária Municipal nº 1.348, de 09 de abril de 2019 Ementa: Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Turuçu - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.347, de 09 de abril de 2019 Ementa: Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do poder executivo, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.345, de 26 de março de 2019 Ementa: Assegura direitos a servidor cujos filhos sejam portadores de deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.344, de 19 de março de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.343, de 01 de março de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) motorista para a secretaria de educação, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. 37, IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.342, de 01 de março de 2019 Ementa: Institui a alteração da Lei 154 de 11 de março de 1999/ serviço de Inspeção Municipal - SIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.341, de 01 de março de 2019 Ementa: Autoriza a alteração da Lei nº 379/2003, no artigo 3º Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.340, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) professor 24 horas das séries iniciais e 04 (quatro) Monitores, conforme art. 232 da lei municipal nº 386/2003 e art. IX, da Constituição Federal Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária Municipal nº 1.339, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Fixa o valor de R$ 650,00 para a alimentação do profissional médico, do programa mais médicos do Governo Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.338, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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