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Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 09 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1350

2019

9 de Abril de 2019

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.312 de 27 de março de 2018.

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 24 de março de 2020
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 27 de março de 2018
Vigência a partir de 24 de Março de 2020.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 24 de março de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera a redação do art. 1° da Lei nº1.312 de 27 de março de 2018."
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.312 de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores municipais de forma que o artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º. 
        É alterado o valor do benefício do vale refeição dos servidores municipais, de natureza indenizatória, no valor mensal de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 24 de março de 2020.
          Art. 1º.   Fica alterada a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.274/2017, que dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores municipais de forma que o artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar da vigência desta lei.

              Turuçu, 09 de Abril de 2019.

               

                

              SELMIRA MILECH FERENBACH

              Prefeita Municipal

               

               Registre-se e Publique-se.

               

              Marta Bauer Crespo

              Assessora Jurídica