SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 37, de 11 de setembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 65, de 17 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 87, de 14 de abril de 1998

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 95, de 16 de junho de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 116, de 23 de julho de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 123, de 06 de outubro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 155, de 16 de março de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 178, de 15 de outubro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 234, de 25 de janeiro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 241, de 15 de março de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 247, de 05 de abril de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 310, de 19 de março de 2002

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 322, de 20 de junho de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 323, de 20 de junho de 2002

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 369, de 12 de março de 2003

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 9, de 29 de janeiro de 1997

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 20, de 22 de maio de 1997

Vigência entre 12 de Março de 2003 e 1 de Abril de 2003.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 369, de 12 de março de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Turuçu e dá outras providências.

- Referência Simples
- •
- 24 Abr 2024
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 322, de 20 de junho de 2002

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

QUADRO DE PESSOAL - ESPECIFICAÇÃO

Art. 1º.

O Plano de classificação de cargos aplica-se a todos os funcionários do Quadro, quer de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º.

A organização do Quadro de Pessoal do Município fica assim constituída:

I –

Quadro permanente de Cargo de Provimento Efetivo;

II –

Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada criadas por Lei e de livre nomeação;

Art. 3º.

O Quadro permanente divide-se em cinco grupos assim distribuídos:

I –

GRUPO ADMINISTRATIVO;

II –

GRUPO DE APOIO;

III –

GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE;

IV –

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR;

V –

GRUPO DO MAGISTÉRIO.

Art. 4º.

O Quadro Permanente de Cargos terá promoção através de classes, definidas por letras e tempo de serviço, cuja regulamentação será feita por lei específica.

Art. 5º.

O Grupo do Magistério terá seu plano de carreira definido por Lei própria.

CAPÍTULO II

DO CARGO EFETIVO

Art. 6º.

Seguinte é o Quadro efetivo da Prefeitura:

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
05	MOTORISTA	GA. - O l. A
05	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
06	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
05	MOTORISTA	GA. - O l. A
05	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
10	VIGIAS	GA 05. A-01
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
06	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
02	NUTRICIONISTA	NS-07 A-05
03	ORIENTADOR EDUCACIONAL	NS-08 A-05
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 178, de 15 de outubro de 1999.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
06	MOTORISTA	GA. - O l. A
05	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
06	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 206, de 03 de maio de 2000.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
06	MOTORISTA	GA. - O l. A
08	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
06	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 209, de 10 de maio de 2000.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
06	MOTORISTA	GA. - O l. A
08	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
06	Zelador de Estradas	GA. - 05 A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
06	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 241, de 15 de março de 2001.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO APOIO
06	MOTORISTA	GA. - O l. A
08	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
06	Zelador de Estradas	GA. - 05 A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
09	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 247, de 05 de abril de 2001.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO DE APOIO
11	MOTORISTA	GA. - 01. A
08	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
06	Zelador de Estradas	GA. - 05 A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
09	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 323, de 20 de junho de 2002.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	I - GRUPO ADMINISTRATIVO
15	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	AAI - O l. A.
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	AAII - 02. A.
	II - GRUPO DE APOIO
12	MOTORISTA	GA. - 01. A
11	OPERADOR DE MÁQUINA	GA. - 02. A
05	ARTÍFICE	GA. - 03. A
48	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	GA. - 04. A
06	Zelador de Estradas	GA. - 05 A
	III - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE
09	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SSS - 01. A.
	IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
04	MÉDICO	NS - 01. A
02	ENFERMEIRO	NS - 02. A
02	DENTISTA	NS - 03. A
02	ASSISTENTE SOCIAL	NS - 04. A
02	PSICÓLOGO	NS - 05 A
	V - GRUPO DO MAGISTÉRIO
25	PROFESSOR I	GM - 01. A
20	PROFESSOR II	GM - 02. A

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 369, de 12 de março de 2003.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	CÓDIGO
	CONTADOR

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 65, de 17 de dezembro de 1997.

N° DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	REMUNERAÇÃO
01	Veterinário	R$ 1.080,00
01	Fisioterapeuta	R$ 1.080,00
01	Telefonista-Recepcionista	R$ 252,00

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 318, de 03 de maio de 2002.

Seção I

DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL I

Art. 7º.

Ao assistente administrativo nível I, compete:

elaborar e conferir documentos, redigir documentos e proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.

DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL II

Art. 8º.

Ao assistente administrativo nível II, compete:

executar serviços administrativos em geral, trabalhos que envolvam interpretação e aplicação de leis e normas administrativas;

Redigir qualquer modalidade de documento, organizar fichários, arquivos e cadastros.

Art. 9º.

A especificação de exemplos de atribuições, provimento, recrutamento e jornada de trabalho constam do anexo I, incluso.

Seção II

GRUPO DE APOIO

Art. 10.

Ao motorista compete executar atividades que se destinam a dirigir automotores de passageiros e cargas, obrigando-se a conservar os veículos em bom estado de conservação.

Art. 11.

Ao operador de máquinas compete operar equipamentos rodoviários, veículos e máquinas pesadas.

Art. 12.

Ao artífice compete desenvolvimento de atividades de relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de mão-de-obra especializada.

Art. 13.

Ao auxiliar de serviços gerais compete desenvolvimento de atividades que se destinam a executar serviços rotineiros envolvendo a execução de trabalhos de limpeza em geral, conservação de prédios Municipais e serviços braçais simples.

Art. 14.

A especificação de exemplo de atribuições, provimentos, recrutamento e jornada de trabalho constam do anexo II, incluso.

Seção III

GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE

Art. 15.

Ao auxiliar de enfermagem compete desenvolvimento de atividades que se destinam a executar tarefas mais complexas de enfermagem, atendendo as necessidades de pacientes e doentes.

Art. 16.

A especificação de exemplo de atribuições, provimento, recrutamento e jornada de trabalho constam do anexo III, incluso.

Seção IV

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

Art. 17.

Ao médico compete atividades de grande complexidade envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde dos indivíduos, nas várias especialidades médicas, através de programas voltados para a saúde pública, tratamento público ou cirúrgico.

Art. 18.

Ao enfermeiro compete como atividade de nível superior e de grande complexidade a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como participação de programas voltados para a saúde pública.

Art. 19.

Ao dentista compete atividade de grande complexidade envolvendo trabalhos de diagnóstico, tratamento buco-dental, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

Art. 20.

Ao assistente social compete atividade de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento diagnóstico, e tratamento de comunidade em seus aspectos sociais.

Art. 21.

Ao psicólogo compete atividade de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.

Art. 22.

A especificação de exemplo de atribuições, provimento,recrutamento e jornada de trabalho constam do anexo, incluso.

Seção V

GRUPO DO MAGISTÉRIO

Art. 23.

Ao professor I compete desenvolver atividade de realização de planejamento, supervisão e execução de programas, orientação, coordenação e execução de estudos e pesquisas sobre a questão educacional, contribuindo para o aprimoramento e qualidade do ensino, incluindo orientar o aprendizado do aluno e organizar as operações inerentes ao processo de ensino aprendizagem.

Art. 24.

Ao professor II compete desenvolver atividades de realização de planejamento, supervisão e execução de programas, orientação, coordenação e execução de estudos pesquisas sobre a questão educacional, contribuindo para o aprimoramento e qualidade do ensino, incluindo orientar o aprendizado do aluno e organizar as operações inerentes ao processo de aprendizagem.

Art. 25.

A especificação de exemplos de atribuições, provimento, recrutamento e jornada de trabalho constam do anexo V, incluso.

CAPÍTULO III

GRUPO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 26.

São criados os seguintes Cargos em Comissão, de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de chefia, assessoria e outros que a lei determina, os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de Função Gratificada, que será igual a 50% em relação ao CC correspondente.

Art. 27.

Os valores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas serão os mesmos que constam da lei 005/97 a qual se revoga no que for incompatível com esta lei.

Art. 28.

Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas serão reajustados no mesmo índice do que for concedido ao restante do funcionalismo municipal.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	CC-S OU FG-5	1.250,00 625,00
01	CHEFE DE GABINETE	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
01	ASSESSOR JURÍDICO	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
06	DIRETORES	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
01	ASSESSOR LEGISLATIVO	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
08	ASSESSOR NÍVEL I	CC-4 OU FG-4	500,00 250,00
10	ASSESSOR NÍVEL II	CC-3 OU FG-3	375,00 187,50
03	ASSESSOR NÍVEL III	CC-2 OU FG-2	312,50 156,00
10	ASSESSOR NÍVEL IV	CC-1 OU FG-1	250,00 125,00

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	CC-S OU FG-5	1.250,00 625,00
01	CHEFE DE GABINETE	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
01	ASSESSOR JURÍDICO	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
06	DIRETORES	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
01	ASSESSOR LEGISLATIVO	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
08	ASSESSOR NÍVEL I	CC-4 OU FG-4	500,00 250,00
10	ASSESSOR NÍVEL II	CC-3 OU FG-3	375,00 187,50
03	ASSESSOR NÍVEL III	CC-2 OU FG-2	312,50 156,00
10	ASSESSOR NÍVEL IV	CC-1 OU FG-1	250,00 125,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 116, de 23 de julho de 1998.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	CC-S OU FG-5	1.250,00 625,00
01	CHEFE DE GABINETE	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
01	ASSESSOR JURÍDICO	CC-5 OU FG-5	1.250,00 375,00
06	DIRETORES	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
01	ASSESSOR LEGISLATIVO	CC-5 OU FG-5	750,00 375,00
08	ASSESSOR NÍVEL I	CC-4 OU FG-4	500,00 250,00
10	ASSESSOR NÍVEL II	CC-3 OU FG-3	375,00 187,50
03	ASSESSOR NÍVEL III	CC-2 OU FG-2	312,50 156,00
10	ASSESSOR NÍVEL IV	CC-1 OU FG-1	250,00 125,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 155, de 16 de março de 1999.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	Secretário Municipal	CCS OU FGS	1.750,00 875,00
01	Assessor Jurídico	CCS OU FGS	1.750,00 875,00
02	Ass. Téc. Nível Superior	CC6 OU FG6	1.250,00 625,00
06	Diretores	CC5 OU FG5	750,00 375,00
01	Assessor Legislativo	CC5 OU FG5	750,00 375,00
08	Assessor Nível IV	CC4 OU FG4	500,00 250,00
10	Assessor Nível III	CC3 OU FG3	375,00 187,50
06	Assessor Nível II	CC2 OU FG2	300,00 150,00
10	Assessor Nível I	CC1 OU FG1	250,00 125,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 234, de 25 de janeiro de 2001.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
04	Secretário Municipal	CCS ou FGS	1.000,00	500,00
01	Assessor Jurídico	CCS ou FGS	1.750,00	875,00
02	Ass. Téc. Nível Superior	CC6 ou FG6	850,00	425,00
06	Diretores	CC5 ou FG5	750,00	375,00
01	Ass. Legislativo	CC5 ou FG5	750,00	375,00
08	Ass. Nível IV	CC4 ou FG4	500,00	250,00
10	Ass. Nível III	CC3 ou FG3	375,00	187,50
06	Ass. Nível II	CC2 ou FG2	300,00	150,00
10	Ass. Nível I	CC1 ou FG1	250,00	125,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 310, de 19 de março de 2002.

N° CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	PADRÃO FG
		CC-6	R$ 1.250,00

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 123, de 06 de outubro de 1998.

Art. 29.

Os Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico terão direito à Verba de Representação de 50% da percebida pelo Prefeito Municipal.

Art. 30.

Revogada as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, 08 de dezembro de 1997.

Edmar Scherdien
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Rubens Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997