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Lei Ordinária Municipal nº 37, de 11 de setembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

37

1997

11 de Setembro de 1997

INSTITUI O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 65, de 17 de dezembro de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 5, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 20, de 22 de maio de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
      Art. 1º. 
      Fica instituído o Cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, com remuneração equivalente a CC-5.
        Art. 2º. 
        Além da remuneração, fará jus à Verba de Representação igual a do Secretário Municipal.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 1997.

            Turuçu, 11 de setembro de 1997.

              

            Edmar Scherdien
            Prefeito Municipal 

            Registre-se e Publique-se

             

            Rubens Bachini
            Secretário Municipal de Administração e Finanças